Vereador acionará MP para exigir que Equatorial cumpra lei e não faça cortes de energia aos finais de semana

O vereador garantiu que vai levar a causa ao MP, para que o órgão tome as devidas providências, além disso, o parlamentar apresentou um projeto de emenda à lei, que acrescenta a proibição de cortes de energia no período noturno.


(Foto: Vitor Sousa/Portal O Estado)

O vereador Levino de Jesus (PRB), irá acionar o Ministério Público do Piauí para que o órgão exija da empresa Cepisa Equatorial, o cumprimento da lei municipal que proíbe o corte de energias em residências aos finais de semana e feriados.

“A Equatorial nunca cumpriu com o que a gente legislou assim e desdenhou dizendo que não tínhamos competência para legislar sobre a matéria. Eu estou em mãos com o acórdão do Supremo Tribunal Federal, com apenas um voto divergente, que é o de relator, o Ministro Alexandre de Moraes, dizendo que nós podemos legislar sim, sobre essa matéria”, disse Levino.

O vereador garantiu que vai levar a causa ao MP, para que o órgão tome as devidas providências, além disso, o parlamentar apresentou um projeto de emenda à lei, que acrescenta a proibição de cortes de energia no período noturno.

A Equatorial Piauí, por meio de nota, esclareceu alguns pontos questionados pelo vereador. Confira a nota na íntegra:

"A Equatorial Piauí reafirma que sempre pauta suas ações dentro da lei, seguindo os normativos regulatórios e que respeita todas as instituições, sobretudo aquelas que representam diretamente o interesse popular.

Em atenção aos seus clientes que tem faturas em aberto, a empresa dispõe de vários canais de negociação até recorrer à suspensão do fornecimento, que é um dos últimos recursos para reaver os valores que lhe são devidos.

Conforme estabelece a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, a distribuidora reforça que não faz cortes aos sábados e domingos nem em feriados. Contudo, realiza fiscalizações diárias para coibir a autorreligação de clientes já cortados por inadimplência e reincidentes nesta prática.

As vistorias ocorrem em qualquer horário do dia e estão sendo intensificadas no período noturno, quando, historicamente, aqueles que apelam para a ligação à revelia da distribuidora se aproveitam para cometer esta ilegalidade, confiantes de que não haverá fiscalização.

A Equatorial Piauí ressalta que a autorreligação representa um risco de acidentes como choques e incêndios, além de um grande prejuízo à sociedade, comprometendo a arrecadação de recursos que poderiam retornar à população na melhoria da qualidade do investimento."

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