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STJ reduz pena de Lula no caso triplex de 12 para 8 anos

Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça análise de recurso apresentado pelo ex-presidente. Ministro Felix Fischer entendeu que pena deve ser diminuída

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema.

A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

Fischer atendeu parcialmente o recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:

  • Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias
  • Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão
  • Pena total de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Pela lei, após cumprir um sexto da pena poderia progredir para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

De acordo com a pena fixada pelo relator, Lula teria que cumprir 17 meses para ir para o semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode, porém, contribuir para reduzir os dias de punição.

O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo.

Redução também no valor da multa

O ministro também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991.”

Fischer estipulou que Lula terá que pagar todo o valor para progredir de regime.

“Naquilo que toca a progressão de regime, condicionando a reparação de danos ao que pode se observar na esteira de acordãos julgados, é que a colenda suprema corte reconheceu como constitucional o artigo 33, paragrafo 4 do Código Penal, que condiciona a progressão do regime no caso do crime contra a adminsitracao publica à reparação do dano ou a devolução do produto do ilícito.”

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