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Votação de Projeto de Lei de Firmino tem manifestação de professores na CMT

A manifestação reivindica uma proposta de alteração no Estatuto do Magistério referente ao direito de participação em assembleias da entidade sindical durante seis vezes ao ano.

Professores da rede pública municipal estão presentes na Câmara de Vereadores de Teresina nesta quarta-feira (10/07) para acompanhar a votação de uma proposta de alteração no Estatuto do Magistério referente ao direito de participação em assembleias da entidade sindical durante seis vezes ao ano, considerando efetivo exercício de trabalho sem prejuízos ou descontos salariais.Professores acompanham sessão da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Vitor Sousa / Portal O Estado)


O Projeto de Lei Complementar pretende suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2011 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina.

O presidente do Sindserm, Sineas Soares, não concordou com a medida de colocar a proposta em regime de urgência e fez duras críticas a ausência de alguns vereadores no Plenário. "Essa quantidade de vereadores já vem justamente pra retirar esse direito da categoria. Desde a gestão do professor Wall Ferraz que havia sido reservado assembleias anuais para que os professores discutam as melhorias da qualidade de ensino. Denunciamos as 'falcatruas do prefeito e do secretário' para a Polícia Federal e o Tribunal de Contas. Como a gente discute qualidade de ensino e as 'falcatruas' do prefeito, ele quer retirar esse direito de seis assembleias anuais", enfatizou o presidente. 

A vereadora Graça Amorim (PMB) comentou a votação da Câmara Municipal a respeito do projeto. "Nesse projeto, a lei estadual está querendo se adaptar a uma lei federal, que diz que aquele servidor que sair para assembleias ela não será contado como hora aula. Então, isso é para não prejudicar os alunos, porque no momento que eles vão, não era contado como hora aula e teria que fazer uma suplementação. É somente uma adaptação", disse a vereadora. 

Para o vereador Dudu (PT), o projeto é válido pois demonstra uma preocupação de discussão de projetos da educação para a categoria e criticou a atuação da prefeitura em tentar impedir a participação de professores em assembleias. "É um ato de retrocesso, a prefeitura tira esse direito dos trabalhadores. Isso será muito prejudicial porque os professores têm o direito constitucional de se manifestar, de estarem se organizando. Eles tiram uma conquista que fazia parte do estatuto do servidor", finalizou. 

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