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Precisando de transplante de fígado, paciente é encaminhado para Fortaleza em UTI aérea

Transporte foi feito após liminar favorável do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho interposto pelo defensor público plantonista Humberto de Brito Rodrigues

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio de agravo de instrumento com pedido de liminar, emitido durante o Plantão Defensorial do dia 27 de julho de 2018, deslocamento para o Hospital Geral de Fortaleza (CE), por meio de UTI área para paciente com quadro grave de insuficiência hepática, internado no Hospital Universitário em Teresina. O recurso foi interposto pelo defensor público plantonista Humberto de Brito Rodrigues e a liminar concedida pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Eufrásio Alves Filho.Tendo ainda a participação efetiva do defensor plantonista do dia 28, Jeiko Leal Melo Hohmann Brito.

Segundo o defensor público  Humberto Rodrigues, a família do assistido G. B. R procurou o Plantão da Defensoria Pública na sexta-feira (27), relatando que o paciente se encontrava internado no Hospital Universitário de Teresina em estado grave, em decorrência de insuficiência hepática, sendo o transplante de fígado é a única medida para salvar sua vida.  O defensor explica que o esse tipo de transplante ainda não é realizado no Piauí, sendo  somente feito no Hospital Geral de Fortaleza e também que todos os procedimentos médicos para a internação e para o transplante de fígado, no estado do Ceará,  já haviam sido providenciados pela médica do assistido.

Contudo, em razão da gravidade do quadro clínico, a transferência para Fortaleza somente poderia ser realizada por meio do serviço de UTI aérea. Como o assistido é  atendido pelo SUS, sem condições de custear esse serviço, foi solicitado ao Estado do Piauí, através da Coordenação do Tratamento Fora de Domicílio, o custeio do deslocamento, tendo sido negado o pedido sob a alegação de que a Portaria nº 055/1999/SAS/MS não permitia pagamento de deslocamento em UTI aérea através do Tratamento Fora de Domicílio.

“Com isso, verificamos que o Estado do Piauí não realizava transplante de fígado e nem custeava a transporte de pacientes pobres para Fortaleza, no Ceará, onde fica o Centro de Referência desse serviço e, diante da negativa de atendimento desse pleito e da gravidade do quadro clínico do assistido, ingressamos, no Plantão Judicial, com ação objetivando que o Estado do Piauí assegurasse imediatamente a transferência citada, tendo o magistrado plantonista indeferido o pleito, razão pela qual a Defensoria Pública recorreu ao Plantão Judicial do Tribunal de Justiça, onde finalmente obteve êxito, acolhendo o desembargador plantonista os argumentos do recurso e reconhecendo que houve lesão ao direito fundamental à saúde do assistido, determinando que o Estado promovesse a sua transferência, em serviço de transporte aéreo, com UTI, para o Hospital Geral de Fortaleza-CE (HGF), para a realização do procedimento médico prescrito nos Relatórios Médicos apresentados”, explica Humberto Rodrigues.

Ao deferir o pedido, determinando a transferência de G.B.R. em UTI aérea, o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, destacou ser dever do Estado a adoção de medidas que atenuem ou impeçam o risco e/ou agravamento de doenças, assim como o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, determinando ser o referido mandato cumprido em um prazo de três dias a contar da expedição da liminar, em 28 de julho, sob pena de multa diária por descumprimento da decisão.

O defensor público Jeiko Leal relata como ocorreram os trâmites para o cumprimento da liminar já durante os Plantões dos dias 28 e 29. “Ao chegar ao Plantão no sábado pela manhã, dia 28, encontrei o Dr. Humberto Rodrigues finalizando os procedimentos para dar entrada no agravo de instrumento porque o pedido dirigido ao juiz plantonista havia sido negado. Durante o nosso Plantão foi deferida a liminar. Somente na madrugada do domingo (29), conseguimos contactar o secretário de Saúde, Florentinho Neto, que se  colocou à disposição para cumprir a ordem e nos passou os contatos de assessoras para agilizar a transferência. Encontramos ainda alguma dificuldade no Estado do Ceará , já que seria necessário que uma ambulância estivesse no aeroporto para o deslocamento do paciente até o hospital. Iniciamos os contatos com profissionais de saúde de Fortaleza e ainda na manhã do domingo foi disponibilizado o aparato necessário para receber o paciente. As medidas que tomamos foram meramente executórias, pois a liminar já havia sido conseguida pelo Dr. Humberto Rodrigues, que passou a madrugada em claro finalizando o pedido  juntamente com a colaboradora Bárbara Frazão Leal. Ressaltamos que o servidor Eduardo Oliveira Castro, que teve atuação muito importante por ficar em contato direto com as autoridades, inclusive o secretário Florentino Neto”, diz Jeiko Leal.

“Mais uma vez a Defensoria Pública do Estado do Piauí faz valer os direitos daqueles que nos procuram e que, devido ao grau de vulnerabilidade, não dispõem de condições financeiras parar arcar com despesas que nesse caso se tornam fundamentais para garantir o próprio direito à vida. A pontualidade do Plantão Defensorial, por meio da ação imediata dos nossos Defensores Plantonistas,  Dr. Humberto Rodrigues e Dr. Jeiko Leal, assim como a sensibilidade do Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí, Dr. Raimundo Eufrásio Alves Filho, além do empenho da equipe do Plantão, foram fundamentais para assegurar esse direito ao assistido, demonstrando que a Justiça pode se desenvolver de forma célere em defesa da vida”, afirma do defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis.

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