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Dez estados não cumprem teto de gastos e podem ter de pagar R$ 30 bilhões, diz governo

Secretário do Tesouro Mansueto Almeida não informou quais são os dez estados. Cumprimento do teto era condição para estados que aderiram ao plano de equilíbrio fiscal proposto pela União.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal.

O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez.

Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.

De acordo com o Ministério da Economia, todos os estados aderiram ao programa, exceto: Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas.

Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.

"Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões", disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. "Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado", disse o secretário.

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