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Construção civil sugere alterações no Plano Diretor de Teresina durante audiência

Empresários discordam de pontos da lei de ordenamento territorial da cidade proposta pela Prefeitura

Representantes da construção civil estiveram reunidos em audiência pública com gestores da Prefeitura de Teresina para debater a estrutura da lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT) nesta quarta-feira (23). As entidades ligadas ao setor produtivo do Estado são contrárias à forma como está apresentado o Plano que impactará diretamente em investimentos na capital, além de mais tributos aos teresinenses.

Um dos pontos centrais trazidos à discussão é a oneração da sociedade com o IPTU progressivo e a outorga onerosa, ou seja, a cobrança adicional ao se construir cada laje de um edifício. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Francisco Reinaldo, há uma grande preocupação no setor imobiliário pelas intervenções do PDOT no mercado. Para Reinaldo, desequilibrar a lei da oferta e da procura é muito temerário.

"O que eu quero dizer é que o plano diretor é um projeto importante de urbanismo, mas da maneira que está colocado desencadeará um desequilíbrio em oferta e procura de imóveis. Quem comprar um lote e não puder construir em até dois anos, por conta da realidade econômica do país, começará a pagar IPTU progressivo, o que irá encarecer e impossibilitar o desenvolvimento. Isso forçosamente vai fazer as pessoas venderem seus terrenos. Nossa sugestão não é tirar o IPTU progressivo, mas alongar o prazo, pois dois anos é pouquíssimo tempo", explicou Francisco Reinaldo.

Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI), Nogueira Neto acredita que, da forma como está posto, o PDOT tem essência arrecadatória, onerando a sociedade no momento em que o construtor repassará as novas despesas ao cliente. Para o presidente do CRECI-PI, também ameaça estimular invasões e desordenamento público.

"Nosso pedido é que seja suprimido a questão da outorga onerosa, do IPTU progressivo e que seja revisto o parcelamento do solo urbano, pois do jeito que está exposto, não haverá mais loteamento popular. A pessoa pobre não vai poder, com recursos próprios, comprar um lote e construir sua casa. Ficou muito caro. O que acontece é o estimulo à invasão", completou Nogueira Neto.

Além dos novos custos citados, a fuga e redução da atividade econômica na cidade também foram pontos citados. O presidente da Associação Industrial do Piauí (AIP), Andrade Jr., enfatizou os prejuízos que a capital teria com o vigor da lei de ordenamento territorial. Segundo o empresário, o setor da construção civil, referência no PIB estadual, estará ameaçado com a visão arrecadatória proposta.

"O que vai acontecer é a redução da atividade econômica, vide Belo Horizonte (MG), onde um PDOT semelhante foi aplicado e muitas pessoas saíram da capital e foram para a cidade vizinha, levando a atividade econômica para cidade de Nova Lima. Aqui vai ser natural ir pra Timon (MA)", finalizou o presidente da AIP.

Ao final do encontro, Andrade Jr. entregou a Jhamile Almeida, secretária executiva de planejamento urbano do município (SEMPLAN), um estudo de impacto econômico que o PDOT trará a cidade de Teresina. Em resposta, a secretária anunciou que irá avaliar e discutir a respeito da fórmula do cálculo da outorga, ou seja, período de início da atividade e cobrança dos novos valores, observando a lei federal.

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