Câmara deve votar ‘MP da Liberdade Econômica’ nesta terça-feira

O projeto, que perde validade se não for aprovado pelo Congresso até o final do mês, visa restringir o poder regulatório do Estado para, na visão do governo, melhorar o ambiente de negócios no país.

Sessão da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Medida Provisória 881/19, chamada por parlamentares de “MP da Liberdade Econômica“, deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira 13. O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), declarou nesta segunda que finalizou o texto e “tem tudo pronto” para que a matéria seja analisada, embora queira sentir o “clima da Casa” para requerer o procedimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos defensores da proposta, que, de acordo com ele, “limitará abusos” do Estado.

O projeto, que perde validade se não for aprovado pelo Congresso até o final do mês, visa restringir o poder regulatório do Estado para, na visão do governo, melhorar o ambiente de negócios no país. A versão original, aprovada em comissão especial em julho, retira todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, reduz burocracia para startups e pequenas empresas e prevê extinção do eSocial.

Segundo Goergen, que passou o dia em reuniões e discutiu a medida com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retirados do texto temas que poderia suscitar questionamentos sobre sua constitucionalidade e assuntos específicos relacionados a determinados setores, o que poderia criar “debates paralelos” e atrapalhar a discussão da matéria.

Fonte: Veja Abril

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