Artigo Rostônio Uchôa: Constituição de 1988 completa 30 anos. Feliz requiem!

Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil

Por Rostonio Uchoa

A Constituição de 1988!

Hoje, no seu aniversário de 30 anos, começa a celebrar o seu fim.

A Carta de 1988 foi a oitava Constituição do Brasil, em seus menos de 200 anos de história. Aos 30 anos foi a segunda mais duradoura de nossa história, o que desde já demonstra a fragilidade de nossa consciência constitucional.

Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil.

Engraçado isso, porque desde pequeno, em que me lembro das poucas imagens de Ulisses Guimarães erguendo a Constituição no Congresso Nacional, fui criado sob uma consciência constitucional de que ali estariam resguardos os direitos mais básicos do ser humano.

Ao longo do meu tempo de vida, praticamente não conheci outra Constituição, por isso criei a ilusão de essa nossa Carta era o nosso alicerce, o documento que unia as aspirações de todo povo brasileiro. Não me passava pela cabeça que documentos tidos como leis fundamentais pudessem ser tão frágeis.

Mesmo com toda fragilidade, a nossa Constituição de 1988 conseguiu algo maior do que qualquer outra constituição brasileira do passado. Conseguiu despertar no povo e na comunidade jurídica uma consciência constitucional que até então não se havia cogitado no Brasil.

O restabelecimento democrático deu voz a todas as comunidades que se encontravam entaladas com a censura, repressão e alijadas da participação política.

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

A nova Constituição também previu maior responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária.

Essa Constituição nos devolveu o direito de eleger diretamente o nosso Presidente da República e os nossos representantes em todas as esferas de governo, livres da intervenção federal. Devolveu ao nosso legislativo, seja a Câmara Municipal seja o Congresso Nacional, o poder de legislar e manifestar a vontade do povo.

E essa pretensão de nossa Constituição, de se abrir ao pluralismo político, à pluralidade de ideias, concepções, modos de enxergar o mundo e da compreensão de qual seria o papel do Estado, trouxe uma sensação maravilhosa de que todas as pessoas poderiam encontrar aqui um espaço para defender a sua felicidade.

Entretanto, ao se abrir ao pluralismo de ideias, a Constituição também se abre, inevitavelmente, para a ortodoxia, pois permite que ideais de sobreposição e subjugação também possam ter o seu espaço. O excesso do relativismo nos levaria a fatalmente permitir que ideias fascistas, autoritárias e antidemocráticas também gozassem do mesmo respeito que as ideias de correção das injustiças sociais, implementação de ações afirmativas e etc. E porque não? Se todos têm o direito de falar, porque não também dar voz àqueles que não gostam da própria constituição.

A Constituição não foi completamente ingênua, trouxe em si mecanismos para a contenção das instabilidades democráticas, tais como a intervenção, o estado de defesa e estado de sítio. Trouxe também o mais rico sistema de controle das inconstitucionalidades do mundo. E assim, pensava que estava a salvo.

Não pudera o Constituinte imaginar, diante do espírito de libertação democrática, que o povo, ele mesmo o povo - que pintou o rosto, foi às ruas, participou das inúmeras assembleias para discussão da elaboração da constituição – voltaria as ruas, através de um movimento espontâneo e quase que irracional, clamaria novamente pelas palavras de ordem que outrora pareciam ter sido vencidas e superadas.

Sim, o povo agora se levanta em ode à ditadura, à repressão, à ortodoxia, à brutalidade. E como já alertava Gaetano Mosca, já encontrou o seu bode expiatório como é comum nos governos fascistas, para justificar o mal de todos os problemas e já encontrou o seu messias.

Acontece que, embora permita a liberdade de expressão e manifestação política, a Constituição atual não permite tudo. Há um núcleo duro que há se ser preservado, resguardado sob a insigne de cláusulas pétreas e não me parece que o modelo que é vendido nas ruas para a massa, como panaceia dos problemas brasileiros, possa ser implementado com as limitações atuais de nossa carta.

Também não me parece que o modelo que hoje se projeta possa suportar também a abertura política às críticas incessantes e ao travamento que o Poder Legislativo impõe ao executivo.

E isso me faz voltar aos anos de 1964, rever imagens da Marcha da Família, com Deus pela Liberdade e perceber quantos cartazes, ah! quantos cartazes e bandeiras, clamavam textualmente pela “defesa da constituição” e das “liberdades”. E o que ocorreu, todos nós sabemos. Ganhamos duas novas constituições e uma série de atos institucionais.

Será o fim?

Tenho receio que sim. Nunca, em minha pouca história de vida, ouvi tanto as palavras de clamores por uma nova assembleia constituinte e nunca senti tão forte o cheiro difuso do poder constituinte exalado com o perfume das “famílias” e “cidadãos de bem” na rua. Há algo estranho no ar. Mas só a história dirá.

A Constituição tem a capacidade de ser resiliente. Sim, RESILIÊNCIA, a capacidade de aprendermos com os próprios erros, de fazer uma autocrítica e voltamos melhores. Não meramente renegar o atual e regredir ao passado, mas sim de compreender as inconsistências e os erros do presente e buscar, com seriedade, um caminho para o futuro.

A capacidade de dialogar é ínsita à Constituição de 1988, e não me parece que outro caminho seja possível sem o diálogo. Espero que os valores trazidos pelo sentimento popular em 88 sejam preservados e verdadeiramente compreendidos pelo povo e pelos representantes que a conceberam.

Vida longa à nossa Constituição!

Mas se não... eu te admirarei e para sempre! Feliz 30 anos!

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