Câmara Municipal de Esperantina - PI (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de Esperantina - PI promulgou ontem (13/08), a emenda Nº80/2018 que altera a redação do §3º do Art. 84 da lei orgânica municipal. O referido documento foi assinado pela mesa diretora da câmara, composta pelos vereadores Manoel Filho, presidente, Leônidas Quaresma, vice-presidente e Domingos Luiz, 1º secretário.

Através dessa alteração, o Art. 84 passa a vigorar:

  • “§ 3º - O pagamento dos servidores públicos municipais será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

De acordo com o presidente do legislativo municipal, o vereador Manoel Filho (PT), a lei foi provada por unanimidade pelos treze vereadores e será publicada no Diário Oficial dos Municípios ainda nessa semana. “É uma das qualidades da Câmara de Esperantina, que é aprovar por unanimidade projetos como esse que só beneficia a população”, disse.

Vale ressaltar que o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Mauro André (PRTB) e visa determinar que a prefeitura de Esperantina realize o pagamento dos servidores públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Dê sua opinião:

Tags
       

Veja também